Refere-se aos direitos assegurados ร s criaรงรตes do cรฉrebro e do espรญrito: invenรงรตes, trabalhos artรญsticos e literรกrios, sรญmbolos, nomes, imagens e elementos de design usados no comรฉrcio, projetos arquitetรดnicos etc. Divide-se em propriedade industrial e direito autoral.
O รณrgรฃo nacional encarregado de executar as normas que regulam a propriedade intelectual e industrial รฉ oย INPI: Instituto Nacional de Propriedade Industrial.