INPI: Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Autarquia federal, vinculada ao Ministรฉrio do Desenvolvimento, Indรบstria e Comรฉrcio Exterior, encarregada de executar as normas que regulam a propriedade industrial.
Tambรฉm se pronuncia sobre a conveniรชncia de assinatura, ratificaรงรฃo e denรบncia de convenรงรตes, tratados, convรชnios e acordos relativos a seu campo de atuaรงรฃo.