Termo de contratação de cursos até 45 horas
[1] Ter no mínimo 75% de presença nas aulas.
[2] O(s) curso(s) terá(ão) seu conteúdo ou material de apoio disponível para complementar seu aprendizado durante o período contratado, a contar a partir do início do curso.
[3] Caso houver cancelamento do curso por parte da 4ED, será devolvido ao aluno 100% do valor pago. Neste caso, o aluno será informado com no mínimo 24 horas de antecedência à data prevista para o início do curso.
[4] Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990), caso o aluno deseje, poderá cancelar sua matrícula em algum dos nossos cursos em até 7 dias depois da efetivação da matrícula, ou seja a data que foi efetuado e aprovado o pagamento do curso. Faremos o reembolso integral do valor pago desde que o cancelamento seja solicitado em até 7 dias depois da efetivação da matrícula e que falte mais de 5 dias para o início do curso em que o aluno se matriculou. Se o cancelamento for feito após o período de 7 dias ou em prazo inferior a 5 dias para início do curso/evento, não haverá devolução do valor pago.
[4.1] O aluno poderá solicitar alteração de turma com até 10 dias de antecedência ao início do curso.
[5] O aluno se compromete a realizar o curso no prazo máximo dos dias de aula descritos no detalhamento de cada curso, sendo que após o decurso deste prazo o aluno fica ciente de que não será possível a realização de aulas, não havendo devolução dos valores pagos e nem a transferência para outro período. Recuperação de aulas não estão inclusas no valor deste(s) curso(s), sendo contratado separadamente se necessário.
[6] Para ter direito à certificação, o aluno deve concluir suas atividades educativas com no mínimo 75% de aproveitamento e no prazo estabelecido.
[7] O aluno no ato da inscrição, autoriza expressamente, a utilização de sua imagem, de trabalhos, atividades e projetos realizados pelo aluno no curso da 4ED, para divulgação da 4ED, em todo território nacional e/ou internacional, em toda e qualquer mídia digital, impressa, eletrônica, ou qualquer meio de comunicação não citado, para uso interno e externo, por tempo indeterminado e em caráter gratuito, não tendo nada a reclamar em tempo algum.
[8] O aluno declara reconhecer que a 4ED é titular exclusivo dos direitos de propriedade intelectual dos cursos desenvolvidos e ofertados. Está ciente que não poderá copiar, modificar, transferir, sublicenciar, vender, ou de qualquer forma, colocar à disposição de terceiros, os materiais de apoio, nem os serviços prestados pela 4ED, a não ser que haja autorização prévia e formal da 4ED.
Termo de contratação de cursos acima de 90 horas
[1] O aluno se compromete a frequentar as aulas nos dias e horários que se inscreveu. Caso não tenha no mínimo 75% de frequência deverá repetir a disciplina e o aluno deverá pagar o valor equivalente a disciplina.
[2] Caso o aluno não possa frequentar a aula no dia e horário que se inscreveu, este deverá com antecedência de no mínimo 10 dias verificar a possibilidade de trocar de horário via e-mail [[email protected]].
[3] A orientação técnica sobre a prestação dos serviços de ensino é de inteira responsabilidade da 4ED, especialmente em relação à avaliação e ao rendimento escolar dos alunos, a fixação de carga horária, a grade curricular, a indicação de professores, a modalidade de ensino e a orientação didático-pedagógica e demais questões técnicas e administrativas relacionadas.
Com base na autonomia acadêmica definida em lei, poderá a 4ED, a qualquer tempo, proceder alterações nas atividades mencionadas no parágrafo 1º, mediante prévio aviso ao(à) aluno, que poderá ser feito por qualquer meio de comunicação.
[4] As parcelas do(s) curso(s) poderão ser pagas por meio de cartão de crédito ou cheque cuja compensação ou débito ocorrerá sempre na data de vencimento das mesmas.
[5] A pedido do(a) aluno, as parcelas acima pactuadas poderão ser cobradas por meio de boleto bancário, o qual será enviado ao(à) aluno por e-mail em até 3 dias úteis antes da a data de vencimento, sendo o valor a ser pago acrescido de R$ 10,00 referentes às taxas bancárias para emissão de boletos. Caso o(a) aluno não receba o boleto bancário até o dia do vencimento, deverá entrar em contato com o Financeiro da 4ED [[email protected]] para solicitar a 2ª via do mesmo, não sendo possível eximir-se da responsabilidade ora pactuada devido ao não recebimento do boleto, uma vez que o(a) aluno declara-se ciente das datas de vencimento das parcelas ora pactuadas.
[6] Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer das parcelas previstas, o(a) aluno ficará constituído(a) em mora, caracterizando-se a dívida líquida, certa, e exigível. O recebimento da(s) parcela(s) em atraso ficará condicionado ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além de correção monetária regida pela variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas (FGV), calculada desde a data do vencimento respectivo até seu efetivo pagamento à 4ED;
[7] O recebimento pela de eventual parcela em atraso, sem os respectivos encargos, será interpretado como mera liberalidade do(a) 4ED, não desconstituindo as condições ora pactuadas relativas ao atraso do pagamento.
[8] Em não ocorrendo o pagamento de qualquer das parcelas mensais por prazo superior a 15 (quinze) dias, fica a 4ED autorizada a realizar a comunicação do fato aos serviços de proteção de crédito bem como a realizar o procedimento de protesto automático do boleto bancário emitido e não pago no prazo ora estabelecido. Em havendo o adimplemento das mensalidades atrasadas, as despesas relativas ao cancelamento de eventuais cadastros e protestos serão suportadas pelo(a) aluno.
[9]Caso haja necessidade de constituição de advogado para cobrança judicial ou extrajudicial, nos termos do artigo 406 do novo Código Civil, ficará o(a) aluno obrigado(a) ao pagamento de honorários advocatícios a título de 10% da dívida total.
[10] Os valores da contraprestação de serviços ora contratados incluem, exclusivamente, a prestação de serviços decorrentes da carga horária do curso contratado, nela não incluídos as atividades extracurriculares, serviços especiais de recuperação e reforço de conteúdos, taxas de requerimentos, certidões, declarações, material escolar, material de desenho, impressão de material didático, transporte escolar e/ou estacionamento e outros expedientes administrativos.
[10.1] É facultado ao aluno indicar um responsável financeiro para o pagamento dos valores acertados no presente contrato, pessoa física ou jurídica, que assinará este contrato juntamente com o/a aluno como “Responsável Financeiro”, indicando nome completo, nº de documento de identificação e endereço. O aluno e o Responsável Financeiro são responsáveis solidários pelo pagamento dos valores ajustados, podendo a CONTRATADA cobrar de qualquer um a integralidade dos valores devidos em relação ao presente contrato.
[11]São obrigações da 4ED:
I .Garantir adequadas condições físicas e recursos didáticos para administração do curso.
II .Fornecer certificado de conclusão de curso, desde que o(a) aluno tenha realizado os trabalhos exigidos pelo curso e tenha tido frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de todas as horas-aula ministradas e tenha adimplido com todas as obrigações previstas neste Contrato.
III .Informar com antecedência prática sobre qualquer alteração que possa alterar a programação do curso
[12] São obrigações do(a) aluno(a):
I – Adimplir com o pagamento das mensalidades e demais valores devidos no presente contrato;
II – Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas junto ao cadastro da CONTRATADA;
II – Ter uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das horas/aula ministradas, observando os horários estabelecidos para início e término das aulas, conforme estabelecido na Cláusula 1ª, sob pena de reprovação;
III – Realizar os trabalhos propostos pelos professores, observando os prazos estabelecidos por estes para sua entrega, sob pena de reprovação;
IV – Responsabilizar-se pela boa utilização de todos os equipamentos disponibilizados pela 4ED colocados à sua disposição, sob pena de ressarcir eventuais danos comprovadamente causados pelo(a) Aluno;
V – Não reproduzir, sob qualquer forma, o material do curso disponibilizado pela 4ED, sob pena de responder civil e criminalmente pelas violações de propriedade intelectual e por demais ilícitos promovidos, devendo o uso do material disponibilizado ser apenas destinado ao âmbito privado do(a) aluno e sem fins comerciais;
VI – Não utilizar, sem a devida autorização, o nome, as marcas, símbolos, imagens, e demais sinais distintivos ligados à 4ED caso tal uso possa denegrir a imagem desta e/ou para veicular mensagens e opiniões que não suportem os princípios e valores da 4ED.
[13] O(a) aluno licencia à 4ED, por meio do presente Contrato, a título gratuito, o uso de seu nome, sua imagem, de trabalhos, atividades e projetos realizados pelo aluno no curso da 4ED, quando ligados às atividades objeto do presente Contrato, para fins de divulgação da 4ED em qualquer meio de comunicação.
[14] Os direitos de imagem ora licenciados poderão ser exercidos diretamente pela CONTRATADA ou por seus licenciados, facultando, ainda, o seu licenciamento a empresas coligadas, sem qualquer limitação, nos mesmos moldes em que lhe foram licenciadas.
[15] Em nenhuma hipótese poderá a imagem ser utilizada de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.
[16] Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990), o aluno poderá requerer o cancelamento de seu curso e ter o valor pago reembolsado caso o aluno solicite o cancelamento em no mínimo 7 dias úteis antes da data de início do curso. Caso o aluno solicite o cancelamento depois dos 7 dias, mas antes do início do curso caberá uma multa de 25%.
[17] O pedido de desistência deverá ser formulado por escrito para o e-mail [[email protected]] e contar com o devido recebimento e anuência da parte 4ED, o que também será feito de forma escrita.
[18] O(a) aluno possui o direito de, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento do curso, pedido este que deverá ser solicitado via e-mail para o endereço [[email protected]]. O cancelamento será considerado a partir da data do recebimento do e-mail, respeitadas as condições abaixo detalhadas. O não comparecimento nas aulas e/ou não pagamento das parcelas não caracteriza o cancelamento do curso.
[19] O cancelamento do curso ensejará no pagamento por parte do(a) aluno do valor proporcional às aulas já cursadas. Caso o valor já pago pelo(a) aluno seja maior que o valor proporcional às aulas já cursadas, a 4ED poderá reter a parte proporcional do valor, criando um crédito em produtos serviços do restante do valor. Caso o valor já pago pelo(a) aluno seja menor que o valor proporcional às aulas já cursadas, deverá o(a) aluno pagar a quantia faltante à 4ED.
[20] O cancelamento do curso também ensejará no pagamento pelo(a) aluno de multa compensatória de 25% do valor proporcional às aulas ainda não cursadas na data do pedido de cancelamento, calculado com base no valor do curso contratado, devido ao planejamento feito pela 4ED contando com as contraprestações que seriam pagas pelo(a) aluno se o Contrato permanecesse em vigor. A 4ED fica autorizada a reter esse valor caso o(a) aluno já tenha pago quantia que satisfaça essa multa.
[21] O cancelamento do curso e o aceite da 4ED não eximem o(a) aluno das obrigações relativas a eventuais mensalidades vencidas ainda não adimplidas.
[22] O presente termo poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
I – Pelo(a) aluno, na hipótese de cancelamento do curso
II – Pela inadimplência das cláusulas contratuais ora pactuadas;
III – Em virtude do não fechamento de turma, será informado ao aluno com 24 horas de antecedência da data prevista para o início da turma e sendo reembolsado em 100% dos valores pagos;
[23] A parte que sentir-se lesada por algum ato ou omissão da outra parte, que poderia ser interpretado como uma hipótese do inciso II – [23] acima, deverá, primeiramente, informar por escrito a parte violadora para que esta adote as medidas cabíveis para resolver tal situação em até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de, em não o fazendo, autorizar a parte lesada a rescindir o presente Contrato e buscar o devido ressarcimento pelos prejuízos sofridos.
[24] Para dirimir eventuais questões surgidas do presente termo, as partes elegem o foro central da comarca de Porto Alegre/RS.
Termos gerais do site
1. PREÂMBULO
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2. TERMOS DE USO DO SITE DA 4ED
2.1. DAS CONDIÇÕES DE USO DO SITE DA 4ED
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3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO
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3.1. DA PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
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3.2. DAS MODIFICAÇÕES AOS SERVIÇOS E PREÇOS
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3.3. DOS PRODUTOS/SERVIÇOS COMERCIALIZADOS NO SITE
À 4ED é reservado o direito de limitar as vendas de nossos produtos/serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito numa base de caso a caso. Também nos é reservado o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos.
3.4. DAS INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA
A 4ED oferecerá no seu Site as formas de pagamento aceitas para a compra de produtos/serviços oferecidos, sendo exclusivamente por meio destas opções que a 4ED permitirá as operações de compra de produtos/serviços, sujeitando-se os usuários a tais alternativas e, outrossim, não podendo exigir que um outro meio de compra não previsto seja aceito para a realização da compra.
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3.5. DAS FERRAMENTAS OPCIONAIS
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3.6. LINKS DE TERCEIROS
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3.8. DA PRIVACIDADE
A privacidade do aluno/usuário é muito importante para nós. Por isso, desenvolvemos uma Política de Privacidade que esclarece a maneira como obtemos, usamos e armazenamos suas informações. Leia com atenção nossa política e nos informe em caso de questionamentos.
3.9. DA REMOÇÃO DE CONTEÚDOS ILEGAIS
Na hipótese de identificarmos comportamentos e a publicação de conteúdos, por parte dos usuários, que violem a Lei ou as disposições deste Termo de Uso, notificaremos o usuário da remoção da publicação ou do conteúdo supostamente ilegal e forneceremos ao usuário a oportunidade de recorrer em até 05 dias de tal decisão, que será levada ao apreço dos responsáveis legais da 4ED. Se o aluno/usuário violar repetidamente os direitos de outra pessoa, nós desativaremos a respectiva conta se julgarmos apropriado.
3.10. DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA 4ED
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3.11. DOS ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES NA OFERTA DE PRODUTOS/SERVIÇOS
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5. DA EVENTUAL INDENIZAÇÃO REIVINDICADA POR TERCEIROS
Você concorda em indenizar, defender e isentar a 4ED, nossas subsidiárias, filiais, afiliadas, parceiros, diretores, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, feitos por quaisquer terceiros devido a ou resultantes de sua violação deste Termo de Uso, de qualquer lei ou de direitos de um terceiro.
6. DA INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS DESTE TERMO
No hipótese de qualquer disposição deste Termo de Uso ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal determinação não prejudicará a validade e a aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
7. DA RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão dos presente Termo de Uso devem sobreviver a rescisão deste acordo para todos os fins.
Você pode rescindir este Termo de Uso a qualquer momento, notificando a 4ED acerca de tal interesse, ressalvadas as disposições de rescisão específicas referentes a cada serviços contratado em nosso Site.
A 4ED poderá, caso entenda que houve qualquer tipo de infração de sua parte ao cumprir com este Termo de Uso, rescindir este contrato a qualquer momento mediante aviso prévio, permanecendo a sua responsabilidade de arcar com todas as quantias devidas até, e incluindo, a data da rescisão.
A 4ED ressalta que a contratação de produtos/serviços específicos em nosso Site poderão ter termos e cláusulas específicas que os acompanham, que também deverão ser respeitadas por você nos eventos de rescisão.
8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A nossa falha ou omissão em exercer ou executar qualquer direito ou disposição deste Termo de Uso não constituirão renúncia de tal direito ou disposição e tampouco novação das obrigações assumidas.
Esse Termo de Uso e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas pela 4ED em nosso site, sejam elas de cunho geral ou relativas aos produtos/serviços contratados, constituem a totalidade do acordo e entendimento entre você e a 4ED e regem o uso dos produtos/serviços e do Site, substituindo quaisquer acordos anteriores, comunicações e propostas, seja oral ou escrita, entre você e a 4ED (incluindo, mas não se limitando às versões anteriores do Termo de Uso).
Quaisquer ambigüidades, contradições ou conflitos na interpretação deste Termo de Uso não devem ser interpretadas contra a parte que a elaborou.
Todas as comunicações referentes a este Termo de Uso devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail, a ser enviado aos endereços do cadastro do usuário e ao endereço [email protected].
9. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO ELEITO
Esse Termo de Uso e quaisquer acordos separados referentes aos produtos/serviços contratados devem ser regidos por e interpretados de acordo com as leis brasileiras.
As partes elegem o foro da comarca de Porto Alegre/RS, Brasil, para dirimir eventuais questões oriundas deste Termo de Uso e de demais acordos separados referentes aos produtos/serviços contratados.
10. DAS ALTERAÇÕES DOS PRESENTES TERMOS
Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte deste Termo de Uso ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. Seu uso continuado ou o acesso ao nosso site ou ao serviço contratado após a publicação de quaisquer alterações neste Termo de Uso constitui aceitação dessas alterações.
11. DO ACEITE
Assim, ao aceitar o presente Termo mediante simples indicação em nosso Site, você declara que está plenamente ciente das disposições aqui apresentadas, não podendo alegar futuramente desconhecimento acerca das obrigações assumidas e das responsabilidades oriundas desse aceite.
Atualizado em 03.01.2019